Migrar para o portal Amplo Direito

Não tive condições de postar nada no blog nos últimos meses, pois estava trabalhando em um projeto grandioso, de difusão do conhecimento jurídico: o site Amplo Direito.

Em contraposição aos Códigos, a internet possibilita uma busca rápida e fácil a qualquer tema jurídico, sendo um espaço aberto a todos. É por isso que decidimos utilizar este meio como forma de fornecer cursos gratuitos na área do Direito e sanar dúvidas dos estudantes e da sociedade em geral.

O site foi idealizado para representar a junção de diversos Professores e operadores do Direito comprometidos em contribuir com mudanças positivas na sociedade e, desde o início, conta com a participação de profissionais renomados nacionalmente.

Meu blog, agora, será transportado para o portal Amplo Direito. Por aqui, ficarão, apenas lembranças de postagens e comunicações aos alunos.

Divulguem: www.amplodireito.com.br.

R$ 200 mil por abandono afetivo do pai: STJ

Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo.

No caso mais recente, a autora entrou com ação contra o pai, após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade, por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. Na primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, tendo o juiz entendido que o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai.

Ilícito não indenizávelO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, reformou a sentença. Em apelação, afirmou que o pai era “abastado e próspero” e reconheceu o abandono afetivo. A compensação pelos danos morais foi fixada em R$ 415 mil.

No STJ, o pai alegou violação a diversos dispositivos do Código Civil e divergência com outras decisões do tribunal. Ele afirmava não ter abandonado a filha. Além disso, mesmo que tivesse feito isso, não haveria ilícito indenizável. Para ele, a única punição possível pela falta com as obrigações paternas seria a perda do poder familiar.

Dano familiar

Para a ministra, porém, não há por que excluir os danos decorrentes das relações familiares dos ilícitos civis em geral. “Muitos, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar – sentimentos e emoções –, negam a possibilidade de se indenizar ou compensar os danos decorrentes do descumprimento das obrigações parentais a que estão sujeitos os genitores”, afirmou.

“Contudo, não existem restrições legais à aplicação das regras relativas à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar, no direito de família”, completou a ministra Nancy. Segundo ela, a interpretação técnica e sistemática do Código Civil e da Constituição Federal apontam que o tema dos danos morais é tratado de forma ampla e irrestrita, regulando inclusive “os intrincados meandros das relações familiares”.

Liberdade e responsabilidadeA ministra apontou que, nas relações familiares, o dano moral pode envolver questões extremamente subjetivas, como afetividade, mágoa, amor e outros. Isso tornaria bastante difícil a identificação dos elementos que tradicionalmente compõem o dano moral indenizável: dano, culpa do autor e nexo causal.

Porém, ela entendeu que a par desses elementos intangíveis, existem relações que trazem vínculos objetivos, para os quais há previsões legais e constitucionais de obrigações mínimas. É o caso da paternidade.

Segundo a ministra, o vínculo – biológico ou autoimposto, por adoção – decorre sempre de ato de vontade do agente, acarretando a quem contribuiu com o nascimento ou adoção a responsabilidade por suas ações e escolhas. À liberdade de exercício das ações humanas corresponde a responsabilidade do agente pelos ônus correspondentes, entendeu a relatora.

Dever de cuidar 
“Sob esse aspecto, indiscutível o vínculo não apenas afetivo, mas também legal que une pais e filhos, sendo monótono o entendimento doutrinário de que, entre os deveres inerentes ao poder familiar, destacam-se o dever de convívio, de cuidado, de criação e educação dos filhos, vetores que, por óbvio, envolvem a necessária transmissão de atenção e o acompanhamento do desenvolvimento sócio-psicológico da criança”, explicou.
“E é esse vínculo que deve ser buscado e mensurado, para garantir a proteção do filho quando o sentimento for tão tênue a ponto de não sustentar, por si só, a manutenção física e psíquica do filho, por seus pais – biológicos ou não”, acrescentou a ministra Nancy.

Para a relatora, o cuidado é um valor jurídico apreciável e com repercussão no âmbito da responsabilidade civil, porque constitui fator essencial – e não acessório – no desenvolvimento da personalidade da criança. “Nessa linha de pensamento, é possível se afirmar que tanto pela concepção, quanto pela adoção, os pais assumem obrigações jurídicas em relação à sua prole, que vão além daquelas chamadas necessarium vitae”, asseverou.

Amor“Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos”, ponderou a ministra. O amor estaria alheio ao campo legal, situando-se no metajurídico, filosófico, psicológico ou religioso.

“O cuidado, distintamente, é tisnado por elementos objetivos, distinguindo-se do amar pela possibilidade de verificação e comprovação de seu cumprimento, que exsurge da avaliação de ações concretas: presença; contatos, mesmo que não presenciais; ações voluntárias em favor da prole; comparações entre o tratamento dado aos demais filhos – quando existirem –, entre outras fórmulas possíveis que serão trazidas à apreciação do julgador, pelas partes”, justificou.

Alienação parentalA ministra ressalvou que o ato ilícito deve ser demonstrado, assim como o dolo ou culpa do agente. Dessa forma, não bastaria o simples afastamento do pai ou mãe, decorrente de separação, reconhecimento de orientação sexual ou constituição de nova família. “Quem usa de um direito seu não causa dano a ninguém”, ponderou.

Conforme a relatora, algumas hipóteses trazem ainda impossibilidade prática de prestação do cuidado por um dos genitores: limitações financeiras, distâncias geográficas e mesmo alienação parental deveriam servir de excludentes de ilicitude civil.

Ela destacou que cabe ao julgador, diante dos casos concretos, ponderar também no campo do dano moral, como ocorre no material, a necessidade do demandante e a possibilidade do réu na situação fática posta em juízo, mas sem nunca deixar de prestar efetividade à norma constitucional de proteção dos menores.

“Apesar das inúmeras hipóteses que poderiam justificar a ausência de pleno cuidado de um dos genitores em relação à sua prole, não pode o julgador se olvidar que deve existir um núcleo mínimo de cuidados parentais com o menor que, para além do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto à afetividade, condições para uma adequada formação psicológica e inserção social”, concluiu.

Filha de segunda classeNo caso analisado, a ministra ressaltou que a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como “filha de segunda classe”, sem que fossem oferecidas as mesmas condições de desenvolvimento dadas aos filhos posteriores, mesmo diante da “evidente” presunção de paternidade e até depois de seu reconhecimento judicial.

Alcançou inserção profissional, constituiu família e filhos e conseguiu “crescer com razoável prumo”. Porém, os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna perduraram.

“Esse sentimento íntimo que a recorrida levará, ad perpetuam, é perfeitamente apreensível e exsurge, inexoravelmente, das omissões do recorrente no exercício de seu dever de cuidado em relação à recorrida e também de suas ações, que privilegiaram parte de sua prole em detrimento dela, caracterizando o dano in re ipsa e traduzindo-se, assim, em causa eficiente à compensação”, concluiu a ministra.

A relatora considerou que tais aspectos fáticos foram devidamente estabelecidos pelo TJSP, não sendo cabível ao STJ alterá-los em recurso especial. Para o TJSP, o pai ainda teria consciência de sua omissão e das consequências desse ato.

A Turma considerou apenas o valor fixado pelo TJSP elevado, mesmo diante do grau das agressões ao dever de cuidado presentes no caso, e reduziu a compensação para R$ 200 mil. Esse valor deve ser atualizado a partir de 26 de novembro de 2008, data do julgamento pelo tribunal paulista.

Fonte: STJ

O aborto dos anencéfalos

Hoje o STF decide sobre o aborto dos anencéfalos. A tendência é, realmente, decidir a favor, mas, nem por isso, concordarei. 

Antes de ler meus argumentos jurídicos a respeito, peço que assistam este vídeo de uma anencéfala de 2 anos de idade:

http://www.youtube.com/watch?feature=endscreen&NR=1&v=TClnBzywUZM

O blog da vida da criança, que, inclusive experimentou chocolate pela primeira vez nesta páscoa, pode ser acessado neste link:

http://amadavitoriadecristo.blogspot.com.br/

Ora, o direito à vida abrange o direito de nascer (poder viver após o ventre) e de se manter vivo. A possibilidade de viver trata-se da possibilidade concedida a todo ser humano e feto (art. 2º, do Código Civil), a ter uma existência futura.

A possibilidade de viver, abrangida pelo direito à vida, não pode ser restringida por ninguém, nem pelo Estado. Ao conceder o direito à vida, no primeiro momento, não importa se eventual vida futura venha a ser digna, segura, livre, igual ou ainda, rica. 

Não importa, no âmbito do direito à vida, como será a existência deste ser, até mesmo porque uma vez vivo, ninguém, a não ser ele próprio, poderá determinar seu caminho e, após ser garantida a vida, o Direito lhe concederá os demais direitos, subsequentes a esse.

Essa posição coaduna-se com disposições constantes em alguns instrumentos internacionais que proclamam o direito à vida, como o Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos, promulgado pelo Brasil através do Decreto nº 592/92. 

O art. 6º do Pacto mencionado dispõe que every human being has the inherent right to life. This right shall be protected by law. No one shall be arbitrarily deprived of his life. A primeira parte é a que corrobora nossa posição e, em tradução livre, percebemos que pelo Pacto, todo «ser humano» possui o inerente «direito de viver», ou seja, o inerente direito de vir a viver e ninguém pode arbitrariamente lhe tirar isso.

O próprio caput do art. 5º da CF/88 fundamenta nossa posição. Vejamos:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (..):

Como “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, realizar distinção entre feto com problemas no cerébro (ou anencéfalo) e fetos sem problemas no cerébro é altamente inconstitucional, mesmo que dita pelo STF.

O mais claro de todos os dispositivos brasileiros, porém, é o art. 2º do Código Civil, segundo o qual:

Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção e o primeiro dos direitos que o feto possui é o direito à vida, independentemente de discriminação quanto a defeitos que possua.

É uma temeridade, portanto, permitir que os defeituosos sejam excluídos da sociedade, como faziam antigamente aos arremessá-los de penhascos. Lutemos, pois, pelo direito à vida (mesmo diante de "opinião" contrária do STF), pois foi difícil conquistá-lo.

A alegação de alguns de que se deve abortar em virtude de que a criança vai morrer inevitavelmente também é temerária para evitar o nascimento de alguém, já que o medo da morte não pode gerar a morte precoce. Seguindo esse raciocínio, imaginemos se o Estado aceitasse, porventura, que os filhos viessem a matar seus pais quando eles completarem 60 anos idade, por serem idosos e em virtude de que irão morrer inevitavelmente. Estaríamos dizimando milhões de pessoas com capacidades inimagináveis, sob um argumento inválido.

Dizer, ainda, que o caso mencionado acima (da Vitória de Cristo) é isolado é apenas corroborar o preconceito que nossa sociedade já possui há anos, ao esconder seus filhos anencéfalos com medo da reação da sociedade ou permitir judicialmente o aborto de fetos anencéfalos.

O Min. Ayres Britto, em caso semelhante, chegou a dizer que: "o que se tem no ventre materno é algo, mas algo que jamais será alguém". Com toda venia ao Ministro, não posso concordar que Vitória de Cristo não seja alguém. Ela nasceu com vida, portanto, adquiriu a personalidade jurídica e é uma pessoa humana, apenas absolutamente incapaz. E não podemos confundir o conceito de absolutamente incapaz com o conceito de pessoa humana. Ela tanto é alguém que possui nome, possui direitos dos mais diversos, inclusive os da personalidade (dentre eles, a vida), inerentes à pessoa, e os sucessórios.

Este caso é um paradigma, pois a criança nasceu, com vida, tem personalidade jurídica e, após dois anos, vive, se alimenta (sem sondas, pela boca mesmo), engatinha, balbucia, dorme e se o preconceito não existisse, a ciência poderia se desenvolver ao ponto de contribuir para uma vida ainda mais digna a essas pessoas, inclusive com a utilização de células-tronco (quem sabe?).

A questão envolve as seguintes indagações jurídicas:

1. o feto anencéfalo tem o direito de viver?

2. podemos admitir a morte precoce de um feto em razão de pré-conceitos ou preconceitos?

As respostas são claras para mim. O feto anencéfalo possui o direito de viver, como outro qualquer, já que seu direito à vida não pode ser diminuído por problemas de saúde. Admitir a morte precoce de um feto em razão do pré-conceito de que ele irá morrer inevitalvelmente ou não viverá muito tempo ou, ainda, de forma digna é violar o direito mais básico do ser humano: o direito à vida, cujo dever de zelar cabe a todos (alter), inclusive ao Poder Judiciário.

A questão  não passa pelo sofrimento da mulher, pois este não é um bem jurídico tutelado. Afinal, se assim o fosse, deveríamos extinguir primeiro os maridos agressivos, que causam grande sofrimento às suas mulheres. Mas nem este absurdo o Direito brasileiro admite. A pena de morte não vale nem para assassinos, quiçá para um inocente, que não tem culpa de possuir defeitos. Se a mãe sofre, ele sofrerá muito mais no ato da matança (leia-se, aborto). O problema é que não podemos ouvir seus gritos, que se encontram "tampados" pelo liquído aminiótico e pela proteção acústica de um corpo humano.

Aliás, não sabemos sequer a origem do sofrimento, que pode decorrer de um mero pré-conceito de que seu filho não será normal ou de um medo que venha a morrer. Como proteger juridicamente isto?

No final das contas, o Direito não pode servir de remédio antidepressivo, pois tem um bem maior em jogo: a vida. Aliás, se for para evitar sofrimento, façamos logo as castrações dos órgãos sexuais dos pedófilos. Se for para evitar sofrimento, cortemos as mãos dos assassinos. Ah, isso não pode. Não pode porque? Porque é uma pessoa com cerébro? Mas a decisão de hoje, caso favorável, pode evoluir (melhor seria involuir) às ideias de Lambroso. Parece assassino (ou criminoso nato)? Porque não matá-lo, antes que mate alguém e faça várias pessoas sofrerem? E quem matá-lo, poderia ser enquadrado, inclusive, na legítima defesa, antes mesmo de qualquer ato, pois matou para evitar sofrimento.

Não, não e não. Sofrer, todos nós iremos, com filhos anencéfalos ou não.


Devemos, então, lutar para permitir que a ciência estude os anencéfalos e possa desenvolver melhores condições de saúde e vida aos mesmos, para que a sociedade acabe com o preconceito e eles possam viver livremente, assim como ocorre atualmente com os portadores de síndrome de dowm.  É o meu apelo final.


"Condenados à morte, todos nós o somos", Ministro César Peluso


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Inscritos no I Encontro Jurídico de Alagoas

Até 9/4/12 fizemos uma lista geral dos inscritos para o evento . Por isso, pedimos àqueles que se inscreverem que verifiquem seu nome na lista.

NÃO MANDAMOS EMAIL DE CONFIRMAÇÃO.

Lembramos que o evento é gratuito, mas limitado ao número de vagas, e será iniciado com pontualidade.

Quem não conseguiu se inscrever, pode comparecer, pois, após o período de 20 minutos de tolerância, abriremos as vagas restantes.

	LISTA DE INSCRITOS NO “I ENCONTRO JURÍDICO DE ALAGOAS”:
	NOME	PERÍODO	FACULDADE
1	Adiranin Perminio dos Santos.	-	Bacharela pela SEUNE
2	Adriana Carlos Monteiro	7º	FAMA
3	Adriano Medeiros Souza	9º	Maurício de Nassau
4	Aécio Diniz Neto	6º	UFAL
5	Agnaldo de Almeida Cavalcante Melo	5º	FEJAL
6	Alan França de Lima	5º	UFAL
7	ALAN SOUZA SOARES MACIEL	1º	FITS
8	Alceu Fernandes da Costa Neto	3º	UFAL
9	Alef Teixeira	1º	ESTÁCIO - FAL
10	Alexandre Oliveira Fragoso de Lima	10º	FAMA
11	Alexsandro Costa Teixeira	3º	FACIMA
12	Alice Teixeira Albuquerque Machado de Arruda	2º	UFAL
13	ÁLISSON DOS SANTOS MARTINS	5º	UFAL
14	Alysson Wagner Brito Ferreira	4º	UFAL
15	Amanda Gabryely Ferreira da Silva	7º	Raimundo Marinho
16	AMANDA SANTOS CERQUEIRA	6º	UFAL
17	Ana Amélia Mendes Galvão	5º	UFAL
18	Ana Carolina Amaral Dias	4º	Raimundo Marinho
19	Ana carolina rocha	9º	Maurício de Nassau
20	Ana Cristina Ferreira Soares	1º	FAL
21	Ana Paula da Silva Pinto	3º	UFAL
22	Ana Paula Paiva Fernandes	?	?
23	Ana Thereza Costa Araújo	5º	SEUNE
24	Anderson Amorim Henrique Amorim dos Santos	3º	SEUNE
25	André Henrique Ramos da Silva	8º	SEUNE
26	André Luis Carolino Melo	4º	UFAL
27	Andréa Gouveia Lobão Barretto	9º	Maurício de Nassau
28	Anielle Simões Barros da Silva	7º	Raimundo Marinho
29	Anna Karolina Cabral Correia de Vasconcelos	9º	Maurício de Nassau
30	Anna Rosa Melo de Castro Ferro	?	?
31	ANTENOR AMORIM RAMIRO	3º	UFAL
32	Anthony Rijo Costa Leahy	?	UFAL
33	ANTÔNIO DO AMARAL FONTAN NETO	3º	FACIMA
34	Antonio Inácio Silva	-	Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário
35	Arnaldo Braga Costa Neto	4º	Raimundo Marinho
36	Arthur Ferreira Sampaio Luz	4º	UFAL
37	Arthur Manoel da Silva Nobre	5º	UFAL
38	ARTUR BARROS COSTA	?	UFAL
39	Artur Duarte Pinto	5º	UFAL
40	BÁRBARA CARILINE LIMA VIEIRA	5º	UFAL
41	Bárbara Faustino Braga	1º	FITS
42	Bárbara Kellry de Albuquerque F.	1º	Maurício de Nassau
43	Bárbara Sena Albuquerque	1º	FITS
44	Bárbara Silva Brandão	5º	UFAL
45	BARBARA SILVA DE OLIVEIRA CRUZ	3º	UFAL
46	Beatriz Maria Silva Ferro	2º	UFAL
47	Bruna Beatriz Xavier Costa		Advogada
48	Bruna Jatobá Vieira de Oliveira	4º	UFAL
49	Bruna Raphaela Tenório Alves	1º	FAL
50	Brunna de Almeida Rocha Maria.	1º	FITS
51	Bruno Santos Lins de Oliveira	4º	UFAL
52	Caio Bransão Gaia	5º	UFAL
53	Caio Melo Landeosi	4º	UFAL
54	Camila Cristina Esperon Xavier	9º	Maurício de Nassau
55	Camila Lopes Santos	8º	Raimundo Marinho
56	Camila Silva e Lima	1º	FITS
57	Camila Valéria Graça Ivankovics	4º	UFAL
58	Camilla de Omena Monteiro Cavalcanti	1º	FAL
59	Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques	5º	UFAL
60	Carina Canuto Soares Amador	4º	UFAL
61	Carla Giovanna Almeida Moura	4º	UFAL
62	Carlos Antonio da Silva	5º	Raimundo Marinho
63	Carlos dos Anjos Neto	-	Advogado
64	Carlos Eduardo Carvalho de Assis	6º	CESMAC
65	Carlos Ygor Nobre Rodrigues	-	Advogado
66	Carolina Paes Cerqueira de França	1º	FITS
67	Caroline Cordeiro Lopes	4º	UFAL
68	Caroline Oliveira Damasceno
69	Cássia Thissiane Gerbase Tenório Calheiros	1º	FAL
70	Cayenne Freitas de Carvalho	?	CESMAC
71	Clarissa Emanuela Leão Lima	2º	UFAL
72	Claudia Michele Xavier dos Santos	5º	SEUNE
73	Claudia Patrícia Pollesel	-	Bacharel pela FAMA
74	Cláudio Fernandes Correia dos Santos	4º	FRM
75	CLAUDIO NOBRE SOARES	-	Advogado
76	Crisbergson da Silva Lima	?	FACIMA
77	Cristiano Araújo Luzes	7º	SEUNE
78	Cristiano José da Silva	4º	Raimundo Marinho
79	Daniela Toledo Buarque	8º	UFAL
80	Daniella Silva de Barros	4º	CESMAC
81	Danielle Correia Machado	4º	Raimundo Marinho
82	Danilo Ferreira da Silva	4º	Raimundo Marinho
83	Dannyelle Chaves Carnaúba Fragoso	?	UFAL
84	Danyelle Freitas dos Santos	2º	CESMAC
85	DANYELLE RODRIGUES DE MELO NUNES	5º	UFAL
86	Darliane Carla de Gusmão Soares Lima	3º	FACIMA
87	Débora Maria da Silva	8º	Raimundo Marinho
88	Deise Cordeiro Alves	?	?
89	Denise Severiano Da Silva	6º	Raimundo Marinho
90	DENNIS LEANDRO COSTA MARTINS PRUDENCIO	3º	UFAL
91	Diego Pereira de Oliveira	7º	CESMAC
92	Diego Ramon Omena Firmino	7º	UFAL
93	Doralice Castro de Souza	9º	Maurício de Nassau
94	Doralice Castro de Souza	9º	Maurício de Nassau
95	Douglas Andrade Melo Sá	4º	UFAL
96	Durval de Medeiros Lima	6º	CESMAC
97	Eanes Guelton Nunes Santos	4º	UFAL
98	EDERLY NIELLY DE OLIVEIRA FERREIRA	3º	CESMAC
99	Edjane Alves da Silva	7º	Raimundo Marinho
100	Edna Cristina do Prado	5º	Maurício de Nassau
101	Eduardo José Farias Machado	5º	FAMA
102	Ellen Aneska Leobino da Silva	1º	FITS
103	Elvio Nicolau da silva	7º	FRM
104	Emerson Henrique Silva Alves	4	UFAL
105	Emilly Layane Vieira Teixeira	1º	FAL
106	Emily Maria de Bulhões Duarte	10º	Maurício de Nassau
107	Emmilly Renatha Marques Pessôa	1º	UFAL
108	Erica Cristine Lisboa Leite	3º	UFAL
109	Erick Davisson de Oliveira Melo	6º	UFAL
110	Ermans Quintela Carvalho	3º	UFAL
111	Estéfano da Silva Santos	7º	FAMA
112	Eudes José da Silva Passos	4º	Raimundo Marinho
113	Ewerton Williams Silva Rodrigues	5º	FITS
114	Fabiana Alves Cavalcante	8º	SEUNE
115	Fabio Roberto Cavalcante	9º	Maurício de Nassau
116	Felipe Costa Laurindo do Nascimento	7º	FAA
117	Felipe de Jesus Lima e Silva	4º	UFAL
118	Felipe José de Alcantara Andrade	6º	CESMAC
119	Felipe Leandro Cavalcante Vasconcelos	4º	UFAL
120	Fernanda Salvador Correia	3º	UFAL
121	Fernando Marçal Prates	5º	SEUNE
122	Flávia Maria Silveira Souza Ferro	3º	UFAL
123	FLAVIO NOBRE SOARES	10º	CESMAC
124	FRANCINE MARIA DOS SANTOS GURGEL GOMES	4º	UFAL
125	Francisco Antonio Lisboa Neto	9º	Maurício de Nassau
126	GABRIELA MELRO MEDEIROS	9º	Maurício de Nassau
127	Gárdia Rodrigues Silva	-	Mestranda em Sociologia na UFAL
128	GERALDO ALVES FARIA	4º	FITS
129	Géssy de Castro Moraes	8º	CESMAC
130	Gisele Sevigne de Gonzaga	7º	UFAL
131	Guilherme Beger Uchôa	5º	UFAL
132	Guilherme Carvalho de Souza	5º	UFAL
133	Gustavo Adolfo Camara de Araújo	7º	CESMAC
134	Hallanderon dos Santos Teixiera Amorim	5º	Maurício de Nassau
135	Hélio Almeida III	9º	UFAL
136	Helly Ferreira Barbosa Coutinho	5º	Raimundo Marinho
137	Heloina Barbosa da Silva	5º	Raimundo Marinho
138	Heloísa Maria de Freitas Medeiros	5º	UFAL
139	Henrique Macêdo Santos	3º	UFAL
140	Henrique Ramos Lages	2º	UFAL
141	Heron Teixeira Amorim	3º	UFAL
142	HETYNN TRAJANO DE ANDRADE	1º	FAL
143	Hudson dos Santos Teixeira Amorim	3º	Maurício de Nassau
144	Hugo Leonardo Pollesel Pestana	3º	UFAL
145	Iago Feitosa Maurício	4º	UFAL
146	Ianá Priscilla de Oliveira Silva	1º	UFAL
147	Iris Brandão Cavalcante	4º	UFAL
148	Irys Pimentel de Araújo	1º	FAL
149	Isabel Albuquerque de Almeida Lins	5º	UFAL
150	Isabella Cardoso Pereira da Silva	2º	UFAL
151	Isadora Costa Pedrosa Souza	5º	UFAL
152	Ísis Gracely Bismarck de Oliveira Calheiros	-	Advogada
153	Ivanaldo Marinho Rodrigues Junior	3º	FACIMA
154	Ivanna Barbosa Marinho	1º	FITS
155	Jacqueline Falcão Valença Barros	10º	Maurício de Nassau
156	JANDECY OLIVEIRA DA SILVA	-	Serviço Social
157	JEAN TENORIO	?	FAT
158	Jéssica Antunes Figueiredo	4º	UFAL
159	Jéssica Brêda Frota de Almeida	4º	UFAL
160	Jéssica Ferreira Silva	2º	UFAL
161	Jéssica Luana Silva de Lima	7º	UFAL
162	Jéssica Mayara Nobre Lins Araújo	1	FITS
163	Jéssica Silva de Oliveira	2º	SEUNE
164	Jhersyka Luana Santos de Oliveira	4º	FADIMA
165	João Paulo Lopes Marinho	3º	FACIMA
166	JOAO VICTOR PEREIRA DA ROCHA	4º	CESMAC
167	Jocelino dos Santos Silva	3º	FACIMA
168	José Basilio da Silva Júnior	5º	UFAL
169	José Carlos dos Santos	-	Bacharel pela SEUNE
170	José Lucas Monteiro Melo	4º	UFAL
171	José Orlando da Silva	4º	FITS
172	JOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR	1º	FAL
173	José Wemerson Fradique Daniel	5º	UFAL
174	Joselita dos Santos Silva	6º	CESMAC
175	Josenilda Almeida Cavalcante	6º	Raimundo Marinho
176	Josilda Monteiro da Silva	10º	Raimundo Marinho
177	Josivânia Mendonça do Nascimento da Silva	4º	UFAL
178	JOYSS MARIA FARIAS DA SILVA	7º	FITS
179	JULIANA ALVES DA SILVA ALMEIDA	5º	UFAL
180	Juliana de Lima Torres	9º	Maurício de Nassau
181	Juliana Villar de Albuquerque Araújo	3º	UFAL
182	Juliane dos Santos Silva	3º	UFAL
183	Jullieth Kellyn da Silva Gois	1º	UFAL
184	Kaline Pacífico de Britto Machado	-	Mestrado em Direito Público - UFAL
185	Kalyanne Rose Leite de Barros	6º	UFAL
186	Karina Barbosa Franco		Professora de Direito
187	KARINA DE MORAIS SAMPAIO MELO	4º	UFAL
188	Karinny Guedes de Melo Vieira	4º	UFAL
189	Karolyne Irene Correia Dantas	7º	Raimundo Marinho
190	KEILLA CHRISTHINE OLIVEIRA REIS BRANCO AMORIM	7º	FRM
191	Kessiane Xavier Lopes	-	Advogada
192	Laísa Fernanda Correia Rosa	5º	UFAL
193	Laísa Fernanda Correia Rosa	5º	UFAL
194	Larissa De Assis Silva	7º	Raimundo Marinho
195	Laura Tereza Soares Gonzaga	3º	UFAL
196	Leandro Almeida Jesus	7º	FAMA
197	Leangelo Gerônimo Silva Berto	1º	ESTÁCIO - FAL
198	Leidijane Pereira Silva	1º	FAL
199	Leônia Gomes de Medeiros	5º	UFAL
200	Letícia Mirela Cipriano Silva	4º	UFAL
201	Letícia Moraes de Castro Lima	1º	FITS
202	LEYLANE CAVALCANTE SILVA	6º	UFAL
203	Licianne Calheiros Cruz	3º	UFAL
204	LÍVIA CALDAS DE CARVALHO	7º	FRM
205	LÍVIA TAMIRES SANTANA DA PAZ	4º	UFAL
206	Luã Vasconcelos Rocha	4º	UFAL
207	Luana Itala Rego Barros Ferreira	10º	Raimundo Marinho
208	Luana Karen de Azevedo Santana	5º	UFAL
209	Lucas Costa da Fonseca Gomes	8º	UFAL
210	Lucas de Menezes Andrade	5º	UFAL
211	Lucas de Oliveira Fernandes	2º	UFAL
212	Lucas Isaac Soares Mesquita	5º	UFAL
213	Lucas Nunes Silva	4º	Raimundo Marinho
214	Lucyana Moniquy Pinto Costa Leite	?	?
215	Luís Antônio Cavalcanti Ferreira Lessa Santos	5º	UFAL
216	Luís Fernando Nascimento Silva	6º	UFAL
217	LUÍSA NASCIMENTO OLIVEIRA	?	UFAL
218	Luiz Carlos lages Sarmento Albuquerque Marques	6º	UFAL
219	Luiz Felipe Tenório Pereira.	3º	UFAL
220	Luiz Fernando S. Dória Junior	-	Advogado
221	Luiz Henrique Godoi Laranjeira	4º	UFAL
222	Luiza Medeiros de Moraes	-	UFAL
223	Manoella Cristina de Melo Cavalcante	5º	UFAL
224	Manuelle Cristine Gouveia Lobão Barretto	7º	UFAL
225	Mara Rubia Mattos Salgado Basilio	6º	Raimundo Marinho
226	Marcelo José da Rocha Nery	5º	SEUNE
227	Marcelo Mesquita dos Santos	3º	UFAL
228	MÁRCIA GREÍCI BARBOSA NOGUEIRA CARDOSO	7º	Raimundo Marinho
229	Marcos Rodrigo Gama Laranjeiras	-	Administrador
230	Marcos Vicente Pedrosa Cavalcanti	8º	CESMAC
231	Marcos Vinnícius de Souza Amancio	3º	UFAL
232	Marcus André Freire dos Santos	3º	UFAL
233	Margarida dos Santos Cordeiro da Silva	9º	Maurício de Nassau
234	Margarida dos Santos Cordeiro da Silva	9º	Maurício de Nassau
235	Maria do Carmo Anselmo Ferreira de Castro	9º	Maurício de Nassau
236	MARIA JOSÉ GONÇALVES  DE OLIVEIRA	9º	Maurício de Nassau
237	Maria Luísa Menezes Costa Alves	4º	UFAL
238	Mariah Kalyne Pereira Hora	4 º	UFAL
239	Mariah Kalyne Perereira Hora	4º	UFAL
240	Mariana Carla de Araújo Silva	1º	FITS
241	Mariana Oliveira de Melo Cavalcanti	7º	UFAL
242	MARIANA VIEIRA BARBOSA FARIAS DE ANDRADE	5º	UFAL
243	Marília de Fátima Gondin Laurindo Cerqueira	?	?
244	Marilucia Almeira Soares	7º	FAMA
245	Mario Jorge Ferreira de Lima	7º	FAL
246	Mário Tranquelino dos Santos	4º	Raimundo Marinho
247	Marize Tranquelino dos Santos	-	Assistente Social formada na UFAL
248	Marton Dowell dos Santos Lima	7º	UFAL
249	Mathaus Cleodon França Barros	1º	FITS
250	Matheus Iago Ferreira Cordeiro Brayner	1º	FITS
251	Mayara Danielle Silva Ferreira	4º	UFAL
252	Mayara Everly da Silva Amorim	3º	UFAL
253	Mayara Magda Pereira da Silva.	1º	FAL
254	Mayara Miguel dos Santos	6º	CESMAC
255	Maynara Marques Silva	2º	UFAL
256	Meire Clesse Ferreira da Silva	7º	Raimundo Marinho
257	Melissa Medeiros	5º	CESMAC
258	Michela Adriana Amorim da Rocha	9º	Maurício de Nassau
259	Michelle Lima Seixas Jatobá	9º	CESMAC
260	Mírian Clarissa Pontes Rolim	4º	UFAL
261	Moisés Jorge da Silva	3º	UFAL
262	Mônica Martins de Oliveira	4º	UFAL
263	Monique de Freitas Carneiro Pedrosa	9º	FAL
264	MONIQUE DUARTE MOREIRA FEITOSA	2º	UFAL
265	Nathália Layse Bernardo Costa	5º	UFAL
266	Nathália Ribeiro Leite Silva	?	UFAL
267	Natyelle Melissa Campos Manso de Oliveira	1º	?
268	NAYARA MICHELLE DE LIMA SILVA	5º	UFAL
269	Nayara Pires da Gama	7º	UFAL
270	Nelson Evton Alves da Silva	4º	Raimundo Marinho
271	Nely Farias Campos	7º	FAMA
272	Nycole Lins Gonzaga	5º	UFAL
273	Octávio Augusto Paulino Tenório dos Santos	10º	FAMA
274	Olga Catharine Oliveira Silva	4º	UFAL
275	Pablo Ramonn Santos Rodrigues	9º	Maurício de Nassau
276	Paolla Almendro de Oliveira	9º	Maurício de Nassau
277	Patrícia Araújo Carvalho	6º	UFAL
278	Patricia Katharina dos Santos Fontan	3º	UFAL
279	Paula Cavalcante Araújo	5º	UFAL
280	Paula Christine dos Santos Carnaúba	-	Advogada
281	Pedro Elisio Lessa Lima de Holanda	5º	UFAL
282	Rafaella Andrade Leite	1º	UFAL
283	Raíi Moraes Sampaio de Paiva	4 º	UFAL
284	Raisa da Silva Carmo	5 º	UFAL
285	Raniere Rocha	5º	UFAL
286	Raniere Rocha Lins	5º	UFAL
287	Rauner Torres dos Santos	4 º	UFAL
288	Raysa de Oliveira Veloso	7º	Raimundo Marinho
289	Regiane Gonçalves de Lima	?	Raimundo Marinho
290	Renata da Silva Lins	9º	Raimundo Marinho
291	Renata Kelly Alves da Silva	9º	Maurício de Nassau
292	Renata Oliveira de Souza Gerbase	10º	Maurício de Nassau
293	Renata Pacheco Perez	2º	UFAL
294	Ricardo José Sarmento de Oliveira	2º	UFAL
295	Rita de Cássia Oliveira Silva	3º	UFAL
296	Roberta Ferreira de Albuquerque Carvalho
297	Roberta Pinto de Barros	9º	Maurício de Nassau
298	Roberto Jorge Chaves de Barros	9º	Maurício de Nassau
299	Roberto José da Rocha Alves Filho	1º	FAL
300	Robson José da Silva Junior	7º	FAL
301	Rodrigo Mendonça de Medeiros	7 º	CESMAC
302	Roger Lima Soares	1 º	?
303	Rogério Brandão de Faria	10º	Maurício de Nassau
304	Rute Pereira de Assis	8º	Raimundo Marinho
305	Sandro Henrique da Rocha Santos Oliveira	4º	Maurício de Nassau
306	SANDRO HENRIQUE DA ROCHA SANTOS OLIVEIRA	4º	Maurício de Nassau
307	Sávia Kelly Bida de Oliveira	1º	UFAL
308	Sayonara Neves Bravo	3 º	FACIMA
309	Severina Ferreira da Silva		Bacharel em Direito
310	SIDEVAL DA SILVA MOURA	3 º	FACIMA
311	Sophia Veiga de Assunção	5º	UFAL
312	Stephanie Massae Ferreira de Albuquerque	10º	Maurício de Nassau
313	Stuart Wagner Medeiros Cavalcanti Manso	?	Raimundo Marinho
314	Suelen Sthefane Tenório de Almeida	5º	UFAL
315	SUELY MARA LINS MELO	9 º	Maurício de Nassau
316	Suely Mara Lins Melo	9º	Maurício de Nassau
317	Susana Gama Almeida Passos	3º	UFAL
318	Suzane Veríssimo de Melo.	5º	UFAL
319	SUZANY PEDROSA MELO	4 º	UFAL
320	Taize Almeida de Albuquerque	5 º	UFAL
321	Talita Santana Ferro	4 º	UFAL
322	Teófanes Augusto Lins da Silva	4 º	UFAL
323	Tercília Márcia de Albuquerque Lopes	7º	Raimundo Marinho
324	Thaís Caroline da Silva Vera Cruz	5º	FRM
325	Thalita Araújo de Holanda	6 º	UFAL
326	Thalles Flavio Santos Gomes	5º	FACIMA
327	Thamyres Correia Cardoso Barros	9 º	Maurício de Nassau
328	Thamyres Correia Cardoso Barros	9º	Maurício de Nassau
329	Thatiane Gama Lins de Araújo	4º	UFAL
330	Thauanne da Rocha Cintra	1º	UFAL
331	Thawmedes da Silva Porciúncula	-	Advogado
332	Thayana Beril Pimentel Vasconcelos	4º	UFAL
333	Thaynara Rodrigues Cavalcanti	3º	UFAL
334	Thays de Omena Romão	3º	UFAL
335	Thereza Regina de Medeiros dos Santos	5 º	Raimundo Marinho
336	Thiago Dietschi Falcão	9º	Maurício de Nassau
337	Thiago Goes de Melo Costa	4º	UFAL
338	THIAGO NOBRE SOARES QUEIROS	9º	CESMAC
339	Thomas José Lisboa Ferreira	4 º	UFAL
340	Uly de Carvalho Rocha Porto	5º	UFAL
341	VALÉRIO CRISTIANO PEDROSA PINTO	3º	FACIMA
342	Vanessa Caroline Paraíso Belém	5 º	UFAL
343	Vanessa Caroline Paraíso Belém	5º	UFAL
344	Vanessa Paes de Vasconcelos	8º	UFAL
345	Vera Lages Sarmento Albuquerque Marques	2º	UFAL
346	Verônica dos Santos Cavalcante	4º	FAMA
347	Victor André Carneiro Magalhães	4º	UFAL
348	Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto	4º	UFAL
349	Vítor Mendonça Maia	?	UFAL
350	Vitor Willyan de Andrade Daniel	1º	FITS
351	Wáblio Willian Leandro Silva	3º	SEUNE
352	Wagner Cavalheiro	4º	Raimundo Marinho
353	Washington da Silva Melo	3º	SEUNE
354	Weider dos Santos Cavalcante
355	weliton simão da silva santos	?	?
356	Wellington Maciel de Melo.	6º	Raimundo Marinho
357	Wilbertth Roberth Bandeira Albuquerque Reis	5º	Raimundo Marinho
358	Wilson Marcelo da Costa Ferro	-	Advogado
359	Yasmin Primola Pedrosa Mauricio da Rocha	3º	UFAL
360	Yuri Nobre Rodrigues	5 º	UFAL