I Encontro Jurídico de Alagoas

Como havíamos postado anteriormente, possuo um projeto de extensão cadastrado na PROEX denominado AMPLO DIREITO, que visa realizar eventos jurídicos gratuitos para a comunidade, permitindo que temas jurídicos sejam amplamente debatidos.

Para a realização de tal fim, traremos o Emérito Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Doutor Pedro Romano Martinez, para proferir palestra no dia 10/4/12. 

Como forma de abrilhantar ainda mais o I Encontro Jurídico de Alagoas, além da presença do professor português, já estão com palestras confirmadas os Professores Paulo Cordeiro, Andreas Krell, Marcos Bernardes de Mello e Marcos Ehrhrardt.

As inscrições poderão ser feitas através do email: amplodireitoext@hotmail.com, devendo o interessado enviar nome completo e, caso seja aluno de Direito, a Faculdade e o período em que se encontra. Todos os que enviarem o email serão inscritos, salvo se receberem email em sentido contrário.

O evento é gratuito e será fornecido certificado de 4 (quatro) horas, a ser encaminhado através do email em que a inscrição foi realizada.


Contamos com o apoio da CAPES, através do PROCAD: UFAL/UFPE/UFPB, coordenado por Adrualdo Catão.

Pedimos a colaboração de todos na divulgação do evento.


                        I ENCONTRO JURÍDICO DE ALAGOAS

         O DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEO E A PESSOA HUMANA

Data: 10/4/12

Local: Auditório da Justiça Federal em Alagoas
Início: 13h
Encerramento: 18:30h


PROGRAMAÇÃO

13h - Prof. Paulo Cordeiro – Professor da UFAL e Juiz Federal

Tema: Direito à saúde. Aspectos jurídicos relevantes
Presidente de mesa: Prof. Flávio Rebelo

13:45h Prof. Marcos Ehrhardt – Professor da UFAL e Advogado

Tema: Inovações legislativas e jurisprudenciais do Direito de Família
Presidente de Mesa: Profª. Karina Franco

14:30h - Profª. Lavínia Cavalcanti Cunha – Professora da UFAL

Tema: A vulnerabilidade do consumidor
Presidente de Mesa: Profª. Daniela Stecconi

15:15h - Prof. Andreas Krell - Professor da UFAL e Diretor da FDA
Tema: Interpretação jurídica entre compreensão, explicação e argumentação
Presidente de mesa: 

15:45h - 16h - Intervalo

16h - Prof. Marcos Bernardes de Mello - Professor da UFAL e Advogado
Tema: Transubjetividade da responsabilidade civil
Presidente de mesa: Prof. Pedro Henrique Nogueira

17h - Prof. Pedro Romano Martinez – Professor da Universidade de Lisboa

Tema: Responsabilidade civil médica e seguro de responsabilidade civil

Presidente de mesa: Juiz Federal Gustavo Gomes

18:30h - Encerramento




Obs.: O horário das palestras pode sofrer alteração.

Chamamento público de alunos extensionistas

CHAMAMENTO PÚBLICO DE ALUNOS EXTENSIONISTAS

A Professora Lavínia Cavalcanti Lima Cunha, torna público a todos os interessados que as inscrições para alunos extensionistas dos projetos abaixo indicados estão abertas.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS - A extensão é um dos três pilares da educação superior no Brasil, junto com o ensino e a pesquisa, conforme dispõe o art. 207 da CF/88. Trata-se de ações que visam utilizar os ensinamentos apreendidos na Academia para contribuir com a sociedade, visto que os conhecimentos adquiridos não podem se limitar aos muros das universidades, mas devem possuir uma função social, portanto, serem úteis à comunidade e contribuir para a transformação da realidade na qual a universidade está inserida.

2. PROJETOS - A Universidade Federal de Alagoas possui três grandes ações de extensão: o Hospital Universitário, o Escritório Modelo de Prática Jurídica e o Núcleo de Desenvolvimento Institucional (NDI), que funciona como creche-escola. Este ano, desenvolveremos inúmeros projetos, dentre os quais:

2.1 AÇÕES PARA OS CONSUMIDORES: Em conjunto com o Prof. Pedro Henrique Nogueira, este projeto visa estimular os alunos de Direito a elaborarem ações civis públicas, a serem propostas pelo PROCON/AL contra fornecedores que violem os direitos da população alagoana.

2.2. AMPLO DIREITO: Este projeto visa realizar eventos jurídicos para a comunidade, permitindo que os assuntos jurídicos atuais sejam conhecidos e debatidos.

2.3. REVISTA DE DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR DA UFAL: Em conjunto com o Prof. Marcos Ehrhardt, visa publicar uma revista jurídica sobre Direito Civil e Direito do Consumidor para ser distribuída para a comunidade acadêmica e bibliotecas nacionais e internacionais, permitindo que temas jurídicos de relevância cotidiana sejam amplamente divulgados.

2.4 NÚCLEO DE MEDIAÇÃO: Em conjunto com o Prof. Flávio Costa, objetiva a realização de mediações no Escritório Modelo de Prática Jurídica, como forma de conscientizar alunos e sociedade em geral acerca da importância de meios autocompositivos de solução dos conflitos, evitar a judicilização e promover a paz social.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 As inscrições estarão abertas no período de 8 a 16 de março de 2012, na Secretaria da Faculdade de Direito de Alagoa ou através do email cavalcanticunha@hotmail.com.

3.2 Para efetivar a inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: a) histórico escolar; b) formulário de inscrição (Anexo I) preenchido.

3.3. As inscrições estão abertas a todos os alunos compromissados, que possuam disponibilidade e interesse, sem limite de período.

4. DOS DEVERES

4.1 No ato da inscrição, o extensionista se compromete a realizar as atividades designadas pelos Coordenadores dos projetos, em especial a de comparecer às reuniões e eventos.

4.2 Como forma de orientar os alunos, seguem deveres prévios:

a)     AÇÕES PARA OS CONSUMIDORES: Sugerir casos para interposição das ações, realizar as minutas das ações, analisar demais minutas elaboradas, promover o acompanhamento das ações propostas através de visitas aos órgãos competentes e formulação de requerimentos e minutas de recursos.

b)     AMPLO DIREITO: Sugerir palestrantes, elaborar ofícios, contactar e ciceronear palestrantes, promover atos necessários para a realização dos eventos, controlar frequência e certificados.

c)     REVISTA DE DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR DA UFAL: Elaborar edital de chamamento dos artigos, contactar pareceristas e articulistas, promover os atos burocráticos para que a revista seja publicada.

d)     NÚCLEO DE MEDIAÇÃO: Colaborar na organização dos grupos de mediação no Escritório Modelo de Prática Jurídica, orientar alunos mediadores e realizar mediações. Buscar projetos que viabilizem a melhoria do Núcleo.

5- DA DURAÇÃO - A duração dos projetos será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogável.

6. DAS BOLSAS - Até o momento, nada está previsto no tocante ao recebimento de bolsas ou quanto a qualquer tipo de apoio financeiro para os alunos extensionistas.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Os extensionistas iniciarão suas atividades a partir de março de 2012.

7.2 Os casos omissos serão resolvidos pelos Coodenadores dos projetos, citados neste edital.

Profª. Lavínia Cavalcanti Lima Cunha

Coordenadora-geral dos projetos

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

NOME:_________________________________________________________________

ENDEREÇO:____________________________________________________________

TELEFONE:_________________________ E-MAIL:____________________________

PERÍODO (para discentes): ____________ CURSO: _____________________________

INSTITUIÇÃO: _______________________ MATRÍCULA (se da UFAL): ____________

PROJETO(S) A PARTICIPAR (é possível marcar mais de um):

            (  ) AÇÕES PARA OS CONSUMIDORES

            (  ) AMPLO DIREITO

            (  ) REVISTA DE DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR DA UFAL

            (  ) NÚCLEO DE MEDIAÇÃO

HORAS DISPONÍVEIS POR SEMANA: ______________________________________

TURNO DE MAIOR DISPONIBILIDADE: ___________________________________

QUAL O MOTIVO PARA PARTICIPAR DO PROJETO? ________________________

________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

É OU FOI MONITOR?   (  ) SIM    (  ) NÃO

CASO POSITIVO, INFORME A DISCIPLINA: _______________________________________________________________________

Observação: Apresentar histórico escolar junto com o formulário preenchido.

80 anos da FDA

A Direção da FDA convida todos os docentes, técnicos administrativos e alunos a participar do
Seminário comemorativo dos 80 anos da FDA

Data: 24.5.2011 (Terça-feira) - Local: Auditório da Justiça Federal/AL

Programa
Manhã
09:00 Painel: “A História da Faculdade de Direito de Alagoas”
Expositores: Profs. Marcos B. de Mello e Fábio Marroquim
Presidente da mesa: Prof. Paulo M. Cordeiro

10:00 Sessão temática: “Professores da FDA em oito décadas”
Coordenadores: Profs. Fábio Lins e Lavínia L. Cunha
Pres. da mesa/debatedor: Prof. Filipe L. Gomes

11:00 Palestra: “A decisão do STF sobre a União Homoafetiva”
Expositor: Prof. Paulo L. N. Lôbo
Pres. da mesa/debatedor: Prof. George Sarmento

Tarde
14:00 Painel: “O novo Código de Processo Civil”
Expositores: Profs. Pedro H. Nogueira e Beclaute Oliveira
Pres. da mesa/debatedor: Prof. Marcos Ehrhardt

15:30 Painel: “A nova Lei da Prisão Provisória”
Expositores: Profs. Alberto Jorge Correia e Welton Roberto
Pres. da mesa/debatedor: Prof. Fernando Falcão

17:00 Painel: “Teoria e Pesquisa Jurídica no Século XXI”
Expositores: Profs. Adrualdo Catão e Andreas Krell

Minimanual de estágios

COMUNICADO Nº 1/2010

Considerando a importância de adequação dos procedimentos da FDA à Lei nº 11.788/08 e à Resolução nº 71/2006 do CONSUNI/UFAL, informo os procedimentos básicos a serem adotados pelos estudantes que estagiam.

1. MÓDULO DE GERENCIAMENTO DE ESTÁGIO (MGE)

Os alunos podem acessar o MGE com o mesmo login e senha do sistema acadêmico para identificar ofertas de estágio que se adequam ao seu perfil.

Havendo vagas, o aluno deve informar-se com o Coordenador de Estágio para saber se ela se encontra em aberto ou se está preenchida.

2. DURAÇÃO

O período mínimo de estágio curricular não obrigatório é de 1 (um) semestre, podendo ser prorrogado, a critério da Coordenação de Estágio do Curso, por, no máximo, 3 (três) semestres, na mesma instituição.

3. ENCAMINHAMENTO

Caso a vaga esteja disponível, o aluno deve solicitar do coordenador de estágio um encaminhamento por escrito para o respectivo estágio e levá-lo à empresa.

4. TERMO DE COMPROMISSO

O termo de compromisso é o documento oficial, no qual constam todas as cláusulas que regem o estágio. Para que seja assinada pelo Coordenador de Estágios, deve estar previamente assinada pelo aluno e pela empresa ou instituição.

5. FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO

É indispensável que, no início do estágio, o aluno se dirija ao CEC/PROGRAD para receber o formulário de avaliação de estágio. Ele deve ser preenchido pelo supervisor de estágio da empresa/instituição cadastrado no MGE e inserido no MGE pela empresa/instituição.

Essas avaliações são bimestrais, portanto, devem ser inseridas a cada 2 (dois) meses.

Depois de inseridas todas as avaliações, a empresa poderá enecerrar o estágio ou solicitar a renovação do mesmo. Portanto, sem essas avaliações no MGE, o estágio não poderá ser renovado.

6. RELATÓRIO DE ESTÁGIO

Após o período de estágio (6 meses), o aluno deve elaborar e entregar, na Coordenação de Estágios da FDA, um relatório de estágios, assinado pelo aluno e pelo supervisor de estágio da empresa.

No relatório deve constar o nome do aluno, curso, período no qual o aluno esteve no estágio, o nome da empresa/instituição, as atividades praticadas durante o estágio e, no caso de renovação, informar a importância das atividades desenvolvidas e a necessidade da renovação para o aperfeiçoamento da prática jurídica. Ele também deve seguir as regras básicas dos trabalhos acadêmicos existentes na FDA. É possível visualizar um modelo no endereço eletrônico da UFAL.

7. RENOVAÇÃO

Se a empresa, ao final do período, desejar a renovação do estágio, deverá solicitar com antecedência de 30 (trinta) dias e aguardar um parecer do Coordenador de Estágio do curso.

Sendo positivo, o aluno deverá ir à Coordenação, receber o encaminhamento emitido pelo coordenador de estágio e levar para a empresa, que, por sua vez, imprimirá as vias do aditivo contratual.

O relatório (item 6) e as avaliações (item 5) são requisitos para análise da renovação do estágio. O Coordenador de Estágios somente assinará os termos de renovação que cumpram esses requisitos e venham assinados pelos alunos e pelas empresas/instituições.

8. CANCELAMENTO

Caso o estagiário ou empresa queira cancelar o estágio antes do período de seis meses, a empresa deve acessar o MGE e realizar o cancelamento, assim como inserir a avaliação correspondente ao período do estágio, disponibilizando o aluno.

O aluno deve entregar na Coordenação de Estágio o relatório e as documentações recebidas da empresa.

9. CERTIFICADO

O certificado de estágio é emitido pela empresa e o estagiário deve entregar uma cópia na Coordenação de Estágio do curso.

10. FINALIZAÇÃO

O relatório, as avaliações e o certificado servirão para que o estágio seja validado junto à UFAL e possa constar no histórico do aluno, como carga flexível, e também servirão para uma possível renovação do estágio.

Os alunos que atualmente não constam no sistema devem procurar as empresas/instituições para que elas o insiram o mais rápido possível, para que seus estágios sejam devidamente reconhecidos pela FDA/UFAL.

Maceió, 9 de junho de 2010.

LAVÍNIA CAVALCANTI LIMA CUNHA
Coordenadora de Estágios Curriculares